ALT.DENOMINACAO DE VIA PUBLICA

LEI N° 722/95
(16 de janeiro de 1.995)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciona e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – A Rua João Rais, no trecho compreendido entre a Rua Raul Bressane Malta e a Travessa Atibaia, passa a denominar-se “Rua Francisca Paula de Jesus Isabel (NHÁ CHICA)”.

Artigo 2° – Da placa denominativa deverá constar o nome:
“FRANCISCA PAULA DE JESUS ISABEL

NHÁ CHICA”

Artigo 3° – As despesas para execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 16 de janeiro de 1.995.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

ELIZABETH JANE DE OLIVEIRA
Diretora de Administração

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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