ALT.DENOMINACAO DE VIA PUBLICA

LEI N° 736/95
(22 de março de 1995)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciona e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Passa a Rua Escócia, situada no bairro de Vila Bela, a denominar-se “Rua Laureano Alves dos Santos”.

Artigo 2° – Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
“RUA LAUREANO ALVES DOS SANTOS”

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 22 de março de 1995.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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