ALTERA DENOMINACAO/VIA PUBLICA

LEI N° 830/96
(02 de maio de 1996)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu, MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica alterada a nomenclatura da Travessa Giovanni Boccacio para Travessa Giovanni Alerano Ridolfi.

Artigo 2° – Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“Travessa Giovanni Alerano Ridolfi”

Artigo 3° – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta da família do homenageado.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 02 de maio de 1996.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Jornal Oficial do Município.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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