ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

LEI N° 871/96
(02 de dezembro de 1996)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu, MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica alterada a nomenclatura da Rua Armando Sestini, passando para Rua OSCAR DE ALMEIDA NUNES (Oscar Paraná).

Artigo 2° – Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“RUA OSCAR DE ALMEIDA NUNES (Oscar Paraná)”.

Artigo 3° – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 02 de dezembro de 1996.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Jornal Oficial do Município.

TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA
Diretora de Administração e Negócios Jurídicos

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