OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 4/1997

DECRETO N° 004/97
( 06 de janeiro de 1997 )
Dispõe sobre: OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica fixado para o ano de 1997, o calendário em anexo, que faz parte integrante deste Decreto, e que estabelece os dias de feriados nacional e municipal adotados pelo Município.
Artigo 2° – A Diretona de Administração e Negócios Jurídicos encaminhará aos organismos federais e estaduais locais, bem assim ao comércio e população em geral, o teor deste Decreto.
Artigo 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 06 de Janeiro de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

ANEXO ÚNICO
DECRETO N’ 004/97, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL

MES
FERIADO NACIONAL
FERIADO MUNICIPAL
Janeiro
01 – Ano Novo
–
Fevereiro
–
–
Março
–
28 – Paixão
Abril
21 – Tiradentes
–
Maio
01 – Dia do Trabalho 29 – Corpus Christi
–
Junho
–
–
Julho
–
–
Agosto
–
–
Setembro
07 – Independência
–
Outubro
12 – Nossa Senhora Aparecida
–
Novembro
15 – Proclamação da República
02 – Finados 30 – Aniversário do Município
Dezembro
25 – Natal
08 – Nossa Senhora da Conceição -Padroeira do Município

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

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