ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

LEI N° 011/97
(13 de fevereiro de 1997)

Dispõe sobre: ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica alterada a nomenclatura da Rua Rio Formoso, passando para RUA SÉRGIO LOPES.

Artigo 2° – Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“RUA SÉRGIO LOPES”

Artigo 3° – As despesas, decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária pertinente, suplementada, se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 13 de fevereiro de 1997.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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