PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 32/1997

DECRETO N° 032/97
( 19 de março de 1997 )
Dispõe sobre: PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 27 de março de 1997, véspera de sexta-feira da Paixão.
Parágrafo Único – Os serviços de limpeza pública, coleta de lixo, ambulância, atendimento médico de urgência, terão seu desenvolvimento normal, no dia citado no “caput” deste artigo.
Artigo 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de março de 1997.
JOSÉ BENDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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