APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 36/1997

DECRETO N° 036/97
( 02 de abril de 1997 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro dos lotes 33 e 34 da quadra 02, localizado na Rua Josias de Souza Lima, do loteamento denominado “Vila Ramos”, no Município de Franco da Rocha, com área de 482,00m2, constando pertencer ao Sr. Valter Mioralli, conforme Processo protocolado sob o n° 2657/97.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes
características:
Lote A – Área de 274,86m2 – Mede 10,30m de frente para a Rua Josias de Souza Lima, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 23,40m, confrontando com o lote B, dai deflete a direita e segue com distância de 7,00m, confrontando ainda com o lote B, dai deflete a esquerda e segue com distância de 7,60m, confrontando com parte do lote 32, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 29,60m, confrontando com o lote 35, e nos fundos mede 14,00m, confrontando com os lotes 21 e parte do lote 20, encerrando a área de 274,86m2.
Lote B – Área de 207,14m2 – Mede 10,30m de frente para a Rua Josias de Souza Lima, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 29,20m, confrontando com parte do lote 32, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 23,40m, confrontando com o lote A, e nos fundos mede 7,00m, confrontando com o lote A, encerrando a área de 207,14m2, existindo no referido imóvel uma construção de n° 115.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as às disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de abril de 1997

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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