APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 38/1997

DECRETO N° 038/97
( 07 de abril de 1997 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 05 da quadra “B”, localizado Rua Mirim, do loteamento denominado “Estância Lago Azul”, no Município de Franco da Rocha, com área de 1.148,00m2, constando pertencer ao Sr. Dirceu Camargo, conforme Processo protocolado sob o n° 4281 /95.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 05/A da quadra B – Estância Lago Azul – Um terreno com área de 287,00m2, medindo 7,00m de frente para a Rua Mirim; do lado direito de quem da referida olha para o imóvel mede 41,00m, confinando com o lote 05/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 41,00m, confinando com o lote 04; e nos fundos mede 7,00m, confinando com a Rua Oroxó; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 96,00m, da confluência da Rua Mirim com a Estrada Municipal, e fica do lado esquerdo, de quem desta entra na referida rua.
Lote 05/B da quadra B – Estância Lago Azul – Um terreno com área de 287,OOm2, medindo 7,00m de frente para a Rua Mirim; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 41,00m, confinando com os lotes 05/C e 05/D; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 41,00m, confinando com o lote 05/A; e nos fundos mede 7,00m, confinando com a Rua Oroxó; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 89,00m, da confluência da Rua Mirim com a Estrada Municipal, e fica do lado esquerdo, de quem desta entra na referida rua.
Lote 05/C da quadra B – Estância Lago Azul – Um terreno com área de 287,OOm2, medindo 14,00m de frente para a Rua Mirim; do lado direito de quem da referida olha para o imóvel mede 20,50m, confinando com o lote 06; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,50m, confinando com o lote 05/B; e nos fundos mede 14,00m, confinando com o lote 05/D; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 75,00m, da confluência da Rua Mirim com a Estrada Municipal, e fica do lado esquerdo, de quem desta entra na referida rua.

Lote 05/D da quadra B – Estância Lago Azul – Um terreno com área de 287,OOm2, medindo 14,00m de frente para a Rua Oroxó; do lado direito de quem da referida olha para o imóvel mede 20,50m, confinando com o lote 05/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,50m, confinando com o lote 06; e nos fundos mede 14,00m, confinando com o lote 05; sendo os lotes confrontantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados aproximadamente 75,00m, da confluência da Rua Mirim com a Estrada Municipal, e fica do lado esquerdo, de quem desta entra na referida rua. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de abril de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada lio local de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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