APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 43/1997
DECRETO N° 043/97
(17 de abril de 1997)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 174 da quadra “J”, localizado entre a Avenida Joana Assenco Anzeloti e Rua Elias Checoni, do loteamento denominado “Vila Rosalina”, no Município de Franco da Rocha, com área de 385,00m2, constando pertencer ao Sr. Dionisio Cubas de Siqueira e outros, conforme Processo lotocolado sob o n° 2921/97.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 174/A – Mede 10,00m de frente para a Rua Elias Checoni, Rua Dois, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 15,20m, confrontando com parte do lote 175, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 13,85m,consfrontando com parte do lote 173; e nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote 174/B, encerrando a área de 145,25m2, existindo no referido imóvel uma residência, e está localizado do lado esquerdo da Rua Elias Checoni, depois de contados 48,00m da esquina formada por essa rua com a Avenida Joana Assenco Anzeloti.
Lote 174/B – Mede 10,00m em alinhamento reto e curvo de frente para a Avenida Joana Assenco Anzeloti, antiga Avenida Dois, do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel mede 21,15m, confrontando com parte do lote 173, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 23,80m, confrontando com parte do lote 195; e nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote 174/A, encerrando a área de 239,75m2, existindo no referido imóvel uma residência, e está localizado do lado direito da avenida depois de contados 48,00m da esquina formada pela referida avenida e a Rua Elias Checoni.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Franco da Rocha, 17 de Abril de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
Clique aqui para acessar o PDF