ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 69/1997

DECRETO N° 069/97
(10 de junho de 1997)
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei n° 882, de 23 de dezembro de 1996.

Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos
03.10.00 – 3.1.3.2.00 – 03.07.021.2.002……………………………………..R$ 290.000,00
Diretoria de Comunicação e Ação Social
06.10.00 – 3.1.1.1.00 – 15.81.021.2.002…………………………………….R$ 100.000,00
Diretoria de Infra-Estrutura Urbana
09.10.00 – 3.1.3.2.00 – 10.60.325.2.006…………………………………….R$ 230.000.00
Total Geral:……………………………….R$ 620.000,00
Artigo 2o – As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.13.00 – 4.1.1.0.00 – 08.48.247.1.007……………………………………..R$ 10.000,00
Diretoria de Comunicação e Ação Social
06.10.00 – 4.1.1.0.00 – 10.58.021.1.009……………………………………..R$ 10.000,00
06.10.00 – 4.1.1.0.00 – 15.81.483.1.009…………………………………….R$ 10.000,00
06.11.00 – 3.1.1.1.00 – 15.81.486.2.002…………………………………….R$130.000,00
06.11.00 – 3.1.3.1.00 – 15.81.486.2.002…………………………………….R$ 10.000,00
06.11.00 – 4.1.1.0.00 – 15.81.486.1.009…………………………………….R$ 10.000,00

Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
08.10.00 – 3.1.1.1.00 – 10.58.323.2.006…………………………………………R$200.000,00
08.10.00 – 4.1.1.0.00 – 10.60.327.1.012…………………………………………R$ 10.000,00
Diretoria de Infra-Estrutura Urbana
09.10.00 – 4.1.1.0.00 – 16.91.575.1.010…………………………………………R$ 230.000.00
Total Geral:……………………………………R$620.000,00
Artigo 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de junho de 1997.

JOSÉ BENDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

RICARDO MATINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado

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