APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 78/1997
DECRETO N° 078/97
(14 de julho de 1997)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município
da Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote
16-A, desdobrado do lote 16 da gleba A-2, localizado na Rua Dr. Osório César, do loteamento denominado “Vila Irma”, no Município de Franco da Rocha, com área de 262,50m2, constando pertencer a José Inácio de Souza Filho e Edna de Souza Fernandes, conforme Processo protocolado sob o n° 5848/97.
Artigo 2o – 0 desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 16-A1 da gleba A-2 – Vila Irma – Um
terreno situado à Rua Dr. Osório César, designado como lote 16-A1 da gleba A-2, do lugar denominado Vila Irma, em zona urbana desta cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 131,25m2, medindo 5,25m de frente para a Rua Dr. Osório César; da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 15; do lado esquerdo, com o lote 16-A2; e, nos fundos mede 5,2 5m, confrontando com o córrego. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 16-A2 da gleba A-2 – Vila Irma – Um
terreno situado à Rua Dr. Osório César, designado como lote 16-A2 da gleba A-2, do lugar denominado Vila Irma, em zona urbana desta cidade e Comarca de Franco da Rocha, com área de 131,25m2, medindo 5,25m de frente para a Rua Dr. Osório César; da frente aos fundos, em cada um dos lados, mede 25,00m, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 16-A1; do lado esquerdo, com o lote 16-B; e, nos fundos mede 5,25m, confrontando com o córrego. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de julho de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado
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