APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 84/1997
DECRETO N° 084/97
( 06 de agosto de 1997 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município
de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 10
da quadra “X”, localizado na Avenida Serrana, do loteamento denominado “Parque Paulista”, no Município de Franco da Rocha, com área de 344,00m2, constando pertencer a Antônio Gasparino e Maria Leda da Silva Souza, conforme Processo protocolado sob o n° 3375/97.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 10-A da quadra X – Parque Paulista – Um
terreno com área de 173,00m2, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Serrana; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 34,80 metros, confinando com o lote 09; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 34,40 metros, confinando com o lote 10-B; e, nos fundos mede 5,05 metros, confinando com parte do lote 98; todos da mesma quadra; imóvel esse localizado do lado direito da avenida Serrana, no sentido de quem desta avenida se dirige para a Estrada Municipal Franco da Rocha/Francisco Morato. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 10-B da quadra X – Parque Paulista – Um
terreno com área de 171,00m2, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida Serrana; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 34,40 metros, confinando com o lote 10-A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 34,00 metros, confinando com o lote 11; e, nos fundos mede 5,05 metros, confinando com parte do lote 97; todos da mesma quadra; imóvel esse localizado do lado direito da avenida Serrana, no sentido de quem desta avenida se dirige para a Estrada Municipal Franco da Rocha/Francisco Morato. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de agosto de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado
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