APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 107/1997

DECRETO N° 107/97
( 15 de outubro de 1997 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 20 da quadra “01/C”, localizado na Rua Francisco Grecco (antiga Rua Projetada 8), do loteamento denominado “Vila Bela”, no Município de Franco da Rocha, com área de 420,00m2, constando pertencer a Ary Vial de Almeida, conforme Processo protocolado sob o n° 6374/97.
Artigo 2o – 0 desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 20-A da Gleba 01/C – Vila Bela – Um terreno com área de 210,50m2, medindo 18,50m de frente para a Rua Francisco Grecco; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 10,65m, confinando com parte do lote 19; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 15,25m, confinando com parte do lote 21; e, nos fundos mede, 14,90m, confinando com o lote 20-B. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 20-B da Gleba 01/C – Vila Bela – Umterreno com área de 209,50m2, medindo 10,00m de frente paraa Rua Espanha; do lado direito de quem da referida rua olha para o móvel, mede 16,75m, confinando com parte do lote 21; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 18,35m, confinando com parte do lote 19; e, nos fundos mede, 14,90m confinando com o lote 20-A. Existe no referido imóvel uma construção residencial.

Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de outubro de 1997.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado

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