FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 109/1997

DECRETO N° 109/97
( 20 de outubro de 1997 )
Dispõe sobre: FUSÃO DE LOTES.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovada a fusão dos lotes localizados às Ruas
General Vicente de Paula Dalle Coutinho e Eng° João Batista Garcez – Lotes 10 e 11 da quadra 03, do loteamento denominado “Jardim Vera Cruz”, no Município de Franco da Rocha, constando pertencer a João Simões e Nicodemos Curti, conforme Processo protocolado sob o n°
6321/97.
Artigo 2o – A fusão, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
“Mede 23,40m de frente para a Rua General Vicente de Paula Dalle
Coutinho, mais ll,38m em curva na confluência da referida rua com a Rua Eng° João Batista Garcez, do lado direito de quem da Rua General Vicente de Paula Dalle Coutinho olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o Lote n° 09, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 22,05m, confrontando com a Rua Eng° João Batista Garcez, e nos fundos mede 12,75m, confrontando com parte do lote 12, todos da mesma quadra 03, encerrando a área de 566,00m2”.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de outubro.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administrãçao e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado

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