DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. DECRETO N° 123/1997

DECRETO N° 123/97
(18 de novembro de 1997 )
Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando que, o Sr. CEVERO OLIVEIRA MORAES, foi funcionário público municipal;
Considerando sua vinda ao município de Franco da Rocha, no ano de 1.945, juntamente com sua esposa Maria Thereza Silveira Moraes;
Considerando que o mesmo foi Prefeito do Município de Franco da Rocha no período de 24/03/47 a 15/04/47;
Considerando que o Sr. CEVERO OLIVEIRA MORAES foi Secretário da Junta Militar do Município de Franco da Rocha;
Considerando sua formação como professor primário;
Considerando que o Sr. CEVERO OLIVEIRA MORAES, foi pessoa da comunidade franco-rochense;
DECRETA
Artigo 1o – A Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI
“Alvares de Azevedo”, localizada na Rua das Margaridas s/n – Parque Santa Delfa, no Município de Franco da Rocha, passa denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil CEVERO OLIVEIRA MORAES”
Parágrafo Único – Na placa de nomenclatura deverão constar os seguintes dizeres:
EMEI “CEVERO OLIVEIRA MORAES”
Artigo 2o – Com a nova denominação dada pelo artigo 1o deste
Decreto, fica revogado em todos os seus termos a antiga denominação dada pelo artigo 2o, do Decreto n° 1048, de 04 de julho de 1995.

Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de novembro de 1.997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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