ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 126/1997

DECRETO N° 126/97
( 24 de novembro de 1997 )

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 1.015.000,00 (Hum milhão e quinze mil reais), para reforço da dotação orçamentária, visando atender as despesas com a canalização do Ribeirão Euzébio, pnforme autoriza a Lei n° 069/97.
Diretoria de Infra-Estrutura Urbana
09.10.00 – 4.1.1.0.00 – 16.91.575.1.010……………………………………R$ 1.015.000,00
Artigo 2o – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta dos recursos provenientes do repasse do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI, referente Termo Aditivo do Contrato n° 09/92.
Artigo 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, pvogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 24 de novembro de 1.997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e copia afixada no local de costume.

RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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