APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 79/1998
DECRETO Nº 079/98
( 28 de agosto de 1998 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 06 da Quadra “G” do loteamento denominado Jardim das Jaboticabeiras, localizado na Rua das Figueiras, no Município de Franco da Rocha, com área de 562,90m², constando pertencer a Luiza Maria Salá Paulino, conforme Processo protocolado sob o nº 6027/97.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 06/A- Área de 339,17 m² – Medindo, 5,00 metros em curva de frente para a Rua das Figueiras, contados aproximadamente 73,00 metros da confluência da citada rua com a Avenida das Pitangueiras; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, as seguintes medidas: 12,70 metros e 9,15 metros ambos confrontando com o lote 06/B, do lado esquerdo no mesmo sentido mede, 26,50 metros, confrontando com o lote 07 e nos fundos mede, as seguintes medidas: 12,50 metros, confrontando com parte do lote 19 e 14,10 metros, confrontando com o Loteamento do Jardim Cruzeiro, existindo uma residência.
Lote 06/B- Área de 223,73 m² – Medindo, 6,00 metros em curva de frente para a Rua das Figueiras, contados aproximadamente 78,00 metros da confluência da citada rua com a Avenida das Pitangueiras; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede, 19,00 metros, confrontando com o lote 05, do lado esquerdo no mesmo sentido mede, as seguintes medidas: 12,50 metros e 9,15 metros, ambos confrontando com o lote 06/A, e nos fundos mede, 13,90 metros, confrontando com o Loteamento do Jardim Cruzeiro, existindo uma residência.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de agosto de 1998.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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