ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 106/1998
DECRETO Nº 106/98
( 30 de outubro de 1998 )
Dispõe sobre: “ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 177.000,00 (Cento e setenta sete mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei nº 073, de 19 de dezembro de 1.997:
Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos
03.10.00 – 3.1.2.0.00 – 03.07.021.2.002…………………………………….R$ 10.000,00
03.10.00 – 3.1.3.2.00 – 03.07.021.2.002…………………………………….R$ 100.000,00
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.10.00 – 3.1.2.0.00 – 08.42.427.2.008…………………………………….R$ 2.000,00
05.11.00 – 3.1.3.2.00 – 08.41.185.2.007…………………………………….R$ 2.000,00
05.11.01 – 3.1.2.0.00 – 08.41.190.2.007…………………………………….R$ 15.000,00
Diretoria de Saúde
07.10.00 – 3.1.3.2.00 – 13.75.428.2.010…………………………………….R$ 38.000,00
Diretoria de Infra-Estrutura Urbana
09.10.00 – 3.1.3.2.00 – 10.58.021.2.006…………………………………….R$ 10.000,00
Total Geral……………………………………………R$ 177.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito
02.10.00 – 3.1.2.0.00 – 03.07.020.2.002…………………………………….R$ 4.000,00
Diretoria de Finanças
04.11.00 – 3.1.1.3.00 – 15.82.492.2.005…………………………………….R$ 85.000,00
Diretoria de Saúde
07.10.00 – 3.1.1.3.00 – 13.75.428.2.010…………………………………….R$ 38.000,00
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
08.10.00 – 3.1.3.2.00 – 10.60.327.2.006…………………………………….R$ 40.000,00
Diretoria de Infra-Estrutura Urbana
09.10.00 – 3.1.2.0.00 – 10.58.021.2.006…………………………………….R$ 10.000,00
Total Geral……………………………………………R$ 177.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de outubro de 1998.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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