APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 107/1998

DECRETO Nº 107/98
( 30 de outubro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 30 da Quadra “18”, do loteamento denominado “Jardim Luciana”, localizado na Estrada Municipal dos Abreus, no Município de Franco da Rocha, com área de 254,03m2, constando pertencer a Walter Manoel Martins, conforme Processo protocolado sob o nº 2776/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 30/A – Área de 129,03m2 – Medindo 5,31m de frente para a Estrada Municipal dos Abreus, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 25,38m, confrontando com o lote 30/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 27,18m, confrontando com o lote 29 e nos fundos mede 5,00m, confrontando com a parte dos lotes 40 e 39.

Lote 30/B – Área de 125,00m2 – Medindo 5,32m de frente para a Estrada Municipal dos Abreus, da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel mede 23,57m, confrontando com o lote 31; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 25,38m, confrontando com o lote 30/A e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o lote 39, existindo uma residência devidamente legalizada, Alvará ED-037/97.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de outubro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
rams/danj

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