APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 108/1998

DECRETO Nº 108/98
( 03 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 32 da Quadra “16”, do loteamento denominado “Parque Vitória”, localizado na Rua Bogotá, esquina com a Rua Montevideo, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Josias dos Santos e Maria Ana da Fonseca Lucena, conforme Processo protocolado sob o nº 1455/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 32/A – Faz frente para a Rua Montevideo, medindo 2,00m na confluência das Ruas Montevideo e Bogotá mede 5,55m, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 16,00m, confrontando com o lote 31; do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 14,15m, confrontando com o lote 32/B, e nos fundos mede 8,43m, confrontando com o lote 33, encerrando assim uma área de 125,00m2, onde consta existir uma residência com 106,17m2.

Lote 32/B – Mede 22,45m de frente para a Rua Bogotá em dois segmentos sendo um de 22,00m e o outro de 0,45m, mede 17,57m confrontando com o lote 33; e finalmente mede 14,15m confrontando com o lote 32/A, lote este de forma irregular, perfazendo uma área de 125,00m2, onde consta existir uma residência com 114,36m2.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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