ALTERA LINHAS DE ÔNIBUS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 115/1998

DECRETO Nº 115/98
( 19 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: ALTERA LINHAS DE ÔNIBUS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que técnicos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, julgaram ser mais viável a Rua Antonio Beltrame para a transferência dos pontos finais das linhas intermunicipais;

Considerando a necessidade de se oferecer um transporte público mais abrangente;

Considerando ser justo franquear às empresas os serviços em igualdade de condições,

DECRETA

Artigo 1º – O ponto final das linhas Parque Vitória (Vila Ramos e Pretória) fica transferido para a Rua Antonio Beltrame (antiga Rua Pequim), na altura do nº 360.

Artigo 2º – As linhas intermunicipais, com destinos à Lapa, Caieiras e Francisco Morato, com anuência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, terão seus pontos finais remanejados para a Rua Antonio Beltrame.

Artigo 3º – O trajeto a ser alterado, após a Rua Luiz Coutinho de Abreu, será pelas Ruas Bogotá e Antonio Beltrame.

Artigo 4º – Com destino ao Centro, os coletivos entrarão pelas Ruas Managuá, Quito e Luiz Coutinho de Abreu, estabelecendo-se o primeiro ponto de parada para as linhas inter-municipais o antigo ponto final da linha Francisco Morato, e para as linhas municipais, o antigo ponto final Parque Vitória (Vila Ramos), ficando suprimidos os pontos finais da Rua Copenhag.

Artigo 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 109/98.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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