APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 116/1998

DECRETO Nº 116/98
( 19 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 08, quadra 12, localizado na Rua Henrique VIII, do loteamento denominado “Jardim dos Reis”, no Município de Franco da Rocha, com área de 331,00m2, constando pertencer a João Luiz de Meireles, conforme Processo protocolado sob o nº 2378/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 8/A – Com área de 153,75m2, medindo 5,13m de frente para a Rua Henrique VIII (Antiga Rua 9), da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 28,40m, confinando com o lote 07; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 33,10m, confinando com o lote 8/B; e, nos fundos, mede 6,00m, confinando com o lote 10; todos confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados 5,91m da confluência da Rua Henrique VIII com a Rua D. Sebastião, e fica do lado esquerdo de quem desta rua entra na Rua Henrique VIII. Sobre o referido imóvel existe uma residência de alvenaria e sua respectiva garagem com 71,68m2 de construção e receberam o nº 376 da Rua Henrique VIII.
Lote 8/B – Com área de 177,25m2, medindo 5,13m de frente para a Rua Henrique VIII (Antiga Rua 9), da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 33,10m, confinando com o lote 08/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 37,80m, confinando com o lote 09; e, nos fundos, mede 6,00m, confinando com o lote 10; todos confinantes da mesma quadra; distante a começar depois de contados 0,78m da confluência da Rua Henrique VIII com a Rua D. Sebastião, e fica do lado esquerdo de quem desta rua entra na Rua Henrique VIII.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

Clique aqui para acessar o PDF