APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 117/1998

DECRETO Nº 117/98
( 19 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 09, quadra 20, localizado na Rua Eça de Queiróz com a Rua Visconde de Taunay, do loteamento denominado “Jardim Progresso/A”, no Município de Franco da Rocha, com área de 494,40m2, constando pertencer ao espólio de José Carlos Abila e Aline Silva Garcia, conforme Processo protocolado sob o nº 3068/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 09/A – da quadra 20 – Jardim Progresso/A – Um terreno de forma triangular com área de 277,35m2, medindo 21,56m de frente para a Rua Eça de Queiroz; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 32,55m, em divisa com o lote 07 e com parte do lote 08; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 16,96m em um alinhamento, e 11,18m em outro alinhamento, em divisa com o lote 09/B, encerrando a área descrita.
Lote 09/B – da quadra 20 – Jardim Progresso/A – Um terreno com área de 217,05m2, medindo 3,25m na confluência das Ruas Eça de Queiroz com a Rua Visconde de Taunay; de frente para a Rua Eça de Queiroz mede 10,64m; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 16,96m em um alinhamento e 11,18m em outro alinhamento, em divisa com o lote 09/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,65m em divisa com a Rua Visconde de Taunay; e, nos fundos, mede 5,00m em divisa com parte do lote 08. Existe no referido imóvel uma construção residencial.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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