APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 119/1998

DECRETO Nº 119/98
( 19 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 07, da quadra A, localizado na Rua Carapicuiba, do loteamento denominado “Jardim Santa Filomena”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Rosalino José da Silva e Permínio Pereira dos Santos, conforme Processo protocolado sob o nº 0970/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 07/A da quadra A – Jardim Santa Filomena – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Carapicuiba; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 07/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 06; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Olinda. Existe no referido imóvel uma construção residencial.

Lote 07/B da quadra A – Jardim Santa Filomena – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Carapicuiba; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00m, confinando com o lote 08; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, confinando com o lote 07/A; e, nos fundos, mede 5,00m, confinando com a Vila Olinda. Existe no referido imóvel uma construção residencial.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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