APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 121/1998

DECRETO Nº 121/98
( 26 de novembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 02, quadra F, localizado na Rua Ourinhos, do loteamento denominado “Parque Paulista”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Eurico Almeida Mesquita e Admilson Seqheto, conforme Processo protocolado sob o nº 3821/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 02/A – Área de 125,00m2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua Ourinhos; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 02/B; do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 03 e nos fundos mede 5,00m, confrontando com a parte do lote 17.

Lote 02/B – Área de 125,00m2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua Ourinhos; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m, confrontando com o lote 01; do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 02/A, e nos fundos mede 5,00m, confrontando com a parte do lote 18; existindo uma residência.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de novembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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