APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 137/1998

DECRETO Nº 137/98
( 15 de dezembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 40 da quadra 47, localizado na Rua Albert Einstein, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, no Município de Franco da Rocha, com área de 250,00m2, constando pertencer a Rogério Luis Carletti e Francisco Neozildo de Souza, conforme Processo protocolado sob o nº 3809/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 40/A – 125,00m2 – Um terreno com a área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Albert Einstein; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, e confina com o lote 39; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, e confina com o lote 40/B; e nos fundos mede 5,00m, e confina com a área livre; todos lotes confinantes da mesma. Neste lote existe uma casa com 197,37m2.

Lote 40/B – 125,00m2 – Um terreno com a área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Albert Einstein; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 25,00m, e confina com o lote 40/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00m, e confina com o lote 41; e nos fundos mede 5,00m, e confina com a área livre; todos lotes confinantes da mesma. Neste lote existe uma casa com 163,00m2.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de dezembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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