APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 141/1998

DECRETO Nº 141/98
( 22 de dezembro de 1998 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova e eu, JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 04 da quadra 20, localizado na Rua Pedro Correa nº 20, do loteamento “Jardim Bandeirantes”, em zona urbana desta cidade e comarca Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a José Luiz de Carvalho, conforme Processo protocolado sob o nº 4077/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 04/A da quadra 20 – Jardim dos Bandeirantes – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Pedro Correa; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 03; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 04/B; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 11.

Lote 04/B da quadra 20 – Jardim dos Bandeirantes – Um terreno com área de 125,00m2, medindo 5,00m de frente para a Rua Pedro Correa; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 25,00 metros, confinando com o lote 04/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 25,00 metros, confinando com o lote 05; e, nos fundos, mede 5,00 metros, confinando com parte do lote 11. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 20.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de dezembro de 1998.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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