APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 10/1999

DECRETO Nº 010/99
( 29 de janeiro de 1999 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 08 da quadra 01, localizado na Rua Maria Rodrigolo Magalhães, do loteamento “Jardim Bandeirantes”, em zona urbana desta cidade e comarca Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Jonas Moreira dos Santos, conforme Processo protocolado sob o nº 2786/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 08/A – 125,00m2 – Com frente para a Rua Maria Rodrigolo Magalhães mede 5,00m, do lado direito mede 25,00m e confronta com o lote 07; do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 08/B; e, nos fundos, mede 5,00 metros e confronta com o lote 18. Existindo no referido lote 08/A uma casa com frente para a Rua Maria Rodrigolo Magalhães, sem número.

Lote 08/B – 125,002m – Com frente para a Rua Maria Rodrigolo Magalhães mede 5,00m, do lado direito mede 25,00m e confronta com o lote 08/A; do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 09; e, nos fundos, mede 5,00 metros e confronta com o lote 18. Existindo no referido lote 08/B uma casa com frente para a Rua Maria Rodrigolo Magalhães, sem número.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de janeiro de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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