ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 13/1999

DECRETO N° 013/99
( 01 de fevereiro de 1999 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), visando o reforço da seguinte dotação orçamentária, conforme autoriza a Lei nº 056, de 10 de dezembro de 1998:
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.13.00 – 3.1.3.2.00 – 08.48.247.2.002………………………………………..R$ 6.000,00
TOTAL GERAL:…………………………………………….R$ 6.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.12.00 – 3.1.2.0.00 – 08.46.224.2.002………………………………………..R$ 2.000,00
05.13.00 – 3.1.2.0.00 – 08.48.247.2.002………………………………………..R$ 4.000,00
TOTAL GERAL:……………………………………………R$ 6.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de fevereiro de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

rams/danj

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