APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 16/1999
DECRETO Nº 016/99
( 19 de fevereiro de 1999 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 27 da quadra 44, localizado na Avenida Washington Luiz com a Rua Albert Einstein, do loteamento “Jardim Progresso”, no Município de Franco da Rocha, com área de 272,00m², constando pertencer a Francisca Costa Leal Rocha, conforme Processo protocolado sob o nº 1032/98.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 27/A – Quadra 44 – Área de 136,00m2 – Inicia-se medindo 4,22m, de frente para a Avenida Washington Luiz, 6,00m, na confluência da Avenida Washington Luiz com a Rua Albert Einstein, 16,25m, de frente para a Rua Albert Einstein, 5,08m, em divisa com o lote 26 e finalmente 20,00m, em divisa com o lote 27/B, sendo os lotes confinantes todos da mesma quadra, imóvel este de forma irregular, situado na confluência da Avenida Washington Luiz com a Rua Albert Eisntein. Perfazendo uma área de 136,00m2. No local existe uma construção.
Lote 27/B – Quadra 44 – Área de 136,00m2 – Inicia-se medindo 8,53m, de frente para a Avenida Washington Luiz, do lado direito de quem da Avenida Washington olha para o imóvel, mede 20,00m, confinando com o lote 28, do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,00m, confinando com o lote 27/A e nos fundos mede 5,07m, confinando com o lote 26 sendo os lotes confinantes todos da mesma quadra. Perfazendo uma área de 136,00m2. No local existe uma construção.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de fevereiro de 1999.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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