APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 21/1999

DECRETO Nº 021/99
( 26 de fevereiro de 1999 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 44 da quadra H, localizado na Rua Ribeirão Preto, do loteamento “Parque Paulista”, no Município de Franco da Rocha, com área de 300,00m², constando pertencer a Robinson Levy Bentubo, conforme Processo protocolado sob o nº 4905/98.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 44/A – Área de 150,00m2 – Um terreno medindo 5,00m de frente para a Rua Ribeirão Preto; da frente aos fundos, de ambos os lados de quem da rua olha o imóvel mede 30,00m, confinando do lado direito com a Viela 5; do lado esquerdo com o lote 44/B; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 19; todos da mesma quadra, com a área de 150,00m2. Neste lote existe uma casa com 70,00m2.

Lote 44/B – Área de 150,00m2 – Um terreno medindo 5,00m de frente para a Rua Ribeirão Preto; da frente aos fundos, de ambos os lados de quem da rua olha o imóvel mede 30,00m, confinando do lado direito com o lote 44/A; do lado esquerdo com o lote 45; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com o lote 19; todos da mesma quadra, com a área de 150,00m2. Neste lote existe uma casa com 70,00m2.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de fevereiro de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
rams/danj

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