APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 41/1999
DECRETO Nº 041/99
( 23 de abril de 1999 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 11, localizado na confluência das Ruas Emile Zola com Francisca Félix da Silva, do loteamento “Parque Monte Verde”, no Município de Franco da Rocha, com área de 515,00m², constando pertencer a Benedita Toledo Muniz, conforme Processo protocolado sob o nº 0502/99.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 11/A da quadra “J” – Parque Monte Verde – Um terreno, de forma irregular, com área de 131,46m², medindo 5,00m de frente para a Rua Emile Zola, mais 14,63m, em curva, na confluência da Rua Emile Zola com a Rua Francisca Félix da Silva; do lado direito mede 10,00m, confinando com parte do lote 10; e, nos fundos mede 16,10m, confinando com o lote 11/B, encerrando o perímetro descrito.
Lote 11/B da quadra “J” – Parque Monte Verde – Um terreno, de forma irregular, com área de 128,27m², medindo 8,75m em curva de frente para a Rua Francisca Félix da Silva; do lado direito de quem da rua Francisca Félix da Silva olha para o imóvel, mede 16,10m, confinando com o lote 11/A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 15,00m, confinando com o lote 11/C; e nos fundos mede 8,00m, confinando com parte do lote 10, encerrando o perímetro descrito.
Lote 11/C da quadra “J” – Parque Monte Verde – Um terreno, de forma irregular, com área de 130,39m², medindo 11,74m de frente para a Rua Francisca Félix da Silva, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 15,00m, confinando com o lote 11/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 11,08m, confinando com o lote 11/D; e nos fundos mede 10,00m, confinando com parte dos lotes 10 e 12, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido imóvel uma construção residencial.
Lote 11/D da quadra “J” – Parque Monte Verde – Um terreno, de forma irregular, com área de 125,10m², medindo 11,00m em curva, na confluência das Ruas Francisca Félix da Silva com a Rua Ana Sierra Diniz, mais 12,26m de frente para a Rua Francisca Félix da Silva, do lado direito de quem da Rua Francisca Félix da Silva olha para o imóvel, mede 11,08m, confinando com o lote 11/C; e nos fundos mede 19,00m, confinando com parte do lote 12, encerrando o perímetro descrito.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de abril de 1999.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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