CONV. C/ESTADO PROJ.EDUCACAO

LEI Nº 037/99
(08 de julho de 1999)

Autor: Suely Maria Pinto Tozato.

Dispõe sobre: “Institui a Semana de Ação Contra a Violência nas Escolas.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, na qualidade de Prefeito do Município, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica instituída a “Semana de Ação Contra a Violência nas, Escolas”, no âmbito do Município de Franco da Rocha, que será levada a efeito na primeira semana de Agosto de cada ano.

Artigo 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 08 de julho de 1999.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

Clique aqui para acessar o PDF