APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 93/1999
DECRETO N.º 093/99
( 23 de setembro de 1999 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do Lote 04 da quadra “J”, localizado na Rua Vitória Régia, do loteamento denominado “Parque Santa Delfa”, no Município e Comarca de Franco da Rocha, com área de 500,00m², constando pertencer a José Carlos Bezerra, conforme Processo protocolado sob o n.º 3.935/99.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 04/A – da quadra “J” – Parque Santa Delfa – Um terreno com área de 250,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Vitória Régia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 50,00m, confinando com o Lote 04/B; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 50,00m, confinando com o Lote 03; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do espaço livre S-3. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 152.
Lote 04/B – da quadra “J” – Parque Santa Delfa – Um terreno com área de 250,00m², medindo 5,00m de frente para a Rua Vitória Régia; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 50,00m, confinando com o Lote 05; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 50,00m, confinando com o Lote 04/B; e, nos fundos mede 5,00m, confinando com parte do espaço livre S-3. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o nº 150.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 23 de setembro de 1999.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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