APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 151/2000

DECRETO N.º 151/2000
( 07 de fevereiro de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 19 da gleba “E”, localizado na Rua Amador Bueno, do loteamento denominado “Vila Santista”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 620,00m², constando pertencer a João de Souza Morais, Benedito Rodrigues Barbosa e Lourdes de Campos Barbosa, conforme Processo protocolado sob o n.º 4.181/99.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 19/A – Área de 368,93m² – Um terreno medindo 11,06m de frente para a Rua Amador Bueno; do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede 27,03m, confinando com o lote 19/B; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 29,30m, confinando com o lote 20; e, nos fundos mede 10,32m, confinando com os lotes 26 e 27 B; imóvel esse localizado do lado direito da Rua Amador Bueno, no sentido de quem da Viela sem nome que liga essa Rua à Rua Três se dirige ao imóvel, distando aproximadamente 199,94m da referida Viela. Neste lote existe uma construção aprovada.
Lote 19/B – Área de 251,07m² – Um terreno medindo 8,94m de frente para a Rua Amador Bueno; do lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede 26,20m, confinando com Benedito Rodrigues Barbosa; do lado esquerdo no mesmo sentido, mede 27,03m, confinando com o lote 19/A; e, nos fundos mede 9,68m, confinando com os lotes 27 B e 27 A; imóvel esse localizado do lado direito da Rua Amador Bueno, no sentido de quem da Viela sem nome que liga essa Rua à Rua Três se dirige ao imóvel, distando aproximadamente 191,00m da referida Viela. Neste lote existe uma construção aprovada.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de fevereiro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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