APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 243/2000

DECRETO N.° 243/2000
(21 de agosto de 2000 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 16, da gleba 10-B, localizado entre as Ruas Francisco Grecco e Chile, do loteamento denominado “Vila Bela”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 348,00m2, constando pertencer a Ivete Rodrigues de Souza, conforme Processo protocolado sob o n.° 1.721/00.
Artigo 2o – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta seguintes características:
Lote 16/A – Área de 174,00m2 – Medindo 12,00m de frente para a Rua Francisco Grecco (antiga Rua Projetada 08); da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 14,50m, confrontando com parte do lote 17; lado esquerdo no mesmo sentido mede 14,50m, confrontando com parte do lote 15; e, fundos mede 12,00m, confrontando com o lote 16/B; existindo uma residência.
Lote 16/B – Área de 174.00m2 – Medindo 13,00m de frente para a Rua Chile (antiga Rua Projetada 13); da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 13,50m, confrontando com parte do lote 15; do lado uerdo no mesmo sentido mede 17,00m, confrontando com parte do lote 17; e, nos fundos mede 12,00m, confrontando com o lote 16/A.
Artigo 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de agosto de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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