APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 244/2000

DECRETO N.º 244/2000
( 21 de agosto de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 07, da quadra “A”, localizado entre a Rua Gilda e Avenida Branca, do loteamento denominado “Jardim União”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 255,00m², constando pertencer a Jacinto José Escaleira, conforme Processo protocolado sob o n.º 1.761/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 07/A – Área de 125,00m² – Medindo 8,00m em curva com frente na confluência da Rua Gilda e Avenida Branca; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida confluência da rua e avenida olha para o imóvel mede 26,50m, confrontando com o lote 07/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 20,00m, confrontando com a Avenida Branca; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte da área pertencente ao espólio de Nemésio Bobillo ou sucessores, existindo uma residência.

Lote 07/B – Área de 130,00m² – Medindo 5,00m de frente para a Rua Gilda, sendo 4,00m em linha reta e mais 1,00m em curva; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 30,00m, confrontando com o lote 06; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 26,50m, confrontando com o lote 07/A; e, nos fundos mede 5,00m, confrontando com parte da área pertencente ao espólio de Nemésio Bobillo ou sucessores, existindo uma residência.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de agosto de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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