ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

LEI Nº 108/2000
(28 de agosto de 2000)

Autor: Vereador Marcos Tadeu de Oliveira.

Dispõe sobre: “Alteração de denominação de via pública no Município de Franco da Rocha”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Passa, a Rua Caçapava – bairro da Vila Carmela, a ser denominada GERMÍNIO DOS SANTOS PEREIRA (Sassá).

Parágrafo Único – A presente Lei está justificada através de documentos anexos.

Artigo 2° – A placa denominativa deverá vir com os seguintes dizeres:
“Germínio dos Santos Pereira”

Artigo 3° – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta da família do falecido e homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de agosto de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

Clique aqui para acessar o PDF