APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 247/2000
DECRETO N.º 247/2000
( 31 de agosto de 2000 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 09, da quadra “G”, localizado na Rua Francisca Félix da Silva, do loteamento denominado “Parque Monte Verde”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 342,00m², constando pertencer a José Simplício Macena Barbosa, conforme Processo protocolado sob o n.º 4.045/00.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 09/A – Área de 175,35m² – Mede 5,00m de frente para a Rua Francisca Félix da Silva, antiga Rua Seis; da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, mede 36,66m, confinando com o lote 09/B; do outro lado mede, 35,00m, confinando com o lote nº 08; e, nos fundos mede 6,67m, em dois segmentos, sendo um de 1,67m, em divisa com parte do lote nº 11, e outro de 5,00m, em divisa com parte do lote nº 30, todos da mesma quadra, encerrando assim o perímetro descrito. Existe no referido lote uma construção com área total de 70,70m, aprovada sob o Processo nº 1.874/00 e Alvará nº 0022/00.
Lote 09/B – Área de 166,65m² – Mede 5,00m de frente para a Rua Francisca Félix da Silva, antiga Rua Seis; da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, mede 30,00m, confinando com o lote 10; do outro lado mede, 36,66m, confinando com o lote nº 09/A; e, nos fundos mede 8,33m, em divisa com parte do lote nº 11, todos da mesma quadra, encerrando assim o perímetro descrito. Existe no referido lote uma construção com área total de 70,70m, aprovada sob o Processo nº 1.874/00 e Alvará nº 0022/00.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de agosto de 2000.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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