APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 255/2000

DECRETO N.º 255/2000
( 05 de setembro de 2000 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 09 da quadra 17 da gleba A, localizado na Rua Belmonte, do loteamento denominado “Jardim Progresso”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 309,50m², constando pertencer a Antonio Francisco da Silva, conforme Processo protocolado sob o n.º 3.005/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 09/A da quadra 17 – Jardim Progresso – Um terreno com área de 149,29m², medindo 10,80m de frente para a Rua Belmonte; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 12,86m, confinando com o lote 09/B; do lado esquerdo, no mesmo sentido mede 17,00m, confinando com o lote nº 07; e, nos fundos mede 10,00m, confinando com parte do lote 08. Existe no referido imóvel uma construção residencial.

Lote 09/B da quadra 17 – Jardim Progresso – Um terreno com área de 160,21m², medindo 22,35m de frente para a Rua Belmonte, em três alinhamentos, sendo um de 13,80m, um de 3,25m e um de 5,30m; mede 15,00m confinando com parte do lote 08; e finalmente, mede 12,86m confinando com o lote 09/A.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 05 de setembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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