ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 256/2000

DECRETO N.º 256/2000
( 11 de setembro de 2000 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), em sub-ítem orçamentário, visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei nº 113/2000:
PODER EXECUTIVO
03.10.00 = 03.07.021.2002 = 3.1.2.0 – Material de Consumo………………………R$ 10.000,00
03.10.00 = 03.07.021.2002 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 10.000,00
04.10.00 = 03.07.021.2002 = 3.1.2.0 – Material de Consumo………………………R$ 10.000,00
04.10.00 = 03.07.021.2002 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 20.000,00
05.10.00 = 08.42.427.2008 = 3.1.2.0 – Material de Consumo………………………R$ 10.000,00
06.10.00 = 15.81.021.2002 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 60.000,00
07.10.00 = 13.75.428.2010 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 10.000,00
08.10.00 = 10.60.327.2006 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 10.000,00
09.10.00 = 10.58.021.2006 = 3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos…………………..R$ 10.000,00
TOTAL GERAL:……………………………………………..R$ 150.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER LEGISLATIVO
01.01.001.2005.3113 = Obrigações Patronais………………………………………………….R$ 1.500,00
01.07.021.2005.3113 = Obrigações Patronais………………………………………………….R$ 70.000,00
01.07.021.2001.3192 = Despesas exercícios anteriores……………………………………..R$ 5.000,00
01.07.021.2001.3131 = Remuneração Serv. Pessoais……………………………………….R$ 10.000,00
01.07.021.2001.3111 = Pessoal Civil…………………………………………………………….R$ 63.500,00
TOTAL GERAL:……………………………………………..R$ 150.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de setembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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