ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.

LEI Nº 119/2
(14 de novembro de 2000)

Autor: Vereador/Presidente CARLOS APARECIDO DA SILVA.

Dispõe sobre: “ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica a Estrada Municipal Ettore Palma – Bairro do Mato Dentro a denominar-se Manoel de Jesus.

Parágrafo Único – A Estrada Municipal, de que trata o “caput” deste artigo, tem o seu ponto inicial no final da Avenida da Saudade e o seu término na divisa do Município de Mairiporã – SP.

Artigo 2° – A placa denominativa com a nova nomenclatura deverá constar com os seguintes dizeres:
“Estrada Municipal Manoel de Jesus”

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de novembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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