INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA.

LEI Nº 120/2000
(20 de novembro de 2000)

Autor: Executivo Municipal.

Dispõe sobre: INCLUSAO DE ÁREA NA ZONA URBANA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica pertencendo à zona urbana deste Município e Comarca de Franco da Rocha, o imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 638137000523-6, matriculado no Registro de Imóveis sob o nº 6165, em 20 de setembro de 1973, denominado Sítio Santa Maria, com a área de 1.115.140,00m2 (um milhão, cento e quinze mil, cento e quarenta metros quadrados), com a seguinte descrição:
“Começa no marco MC 704, localizado junto a faixa de domínio do reservatório Dr. Paulo de Paiva Castro (cota de inundação), na divisa com terras de Nelson Duarte e outros. Do marco MC 704 segue com rumo 66° 55′ 45″ SW em reta na distância de 29,44m até o marco MC 705; deflete à direita com o rumo 87° 35′ 21″ SW e segue em reta com a distância de 8,92m até o marco MC 706; deflete à direita com o rumo de 83° 00′ 09″ NW e segue em reta com a distância de 8,14m até o marco MC 707, deflete à direita com o rumo de 66° 42′ 16″ NW e segue em reta com a distância de 5,51m até o marco MC 708; deflete à direita com o rumo de 47° 15′ 59″ NW e segue em reta com a distância de 37,46m até o marco MC 709; deflete à esquerda com o rumo de 73° 52′ 26″ SW e segue em reta com a distância de 5,83m até o marco MC 710; deflete à esquerda com o rumo de 74° 11′ 25″ SW e segue em reta com a distância de 16,23m até o marco MC 711; deflete à esquerda com o rumo magnético de 66° 40′ 32″ SW e segue em reta com a distância de 62,25m até o marco MC 712; deflete à direita com o rumo de 74° 36′ 18″ SW e segue em reta com a distância de 25,12m até o marco M-21; deflete à direita com o rumo de 87° 40′ 49″ NW e segue em reta com a distância de 27,35m até o marco M-25; deflete à direita com o rumo de 72° 38′ 53″ NW e segue em reta com a distância de 24,89m até o marco M-26; deflete à direita com o rumo de 60° 16’34” NW e segue em reta com a distância de 29,18m até o marco M-30; deflete à esquerda com o rumo de 81° 37′ 46″ NW e segue em reta com a distância de 23,31m até o marco M-33; deflete à direita com o rumo de 68° 04′ 13″ NW e segue em reta com a distância de 50,28m até o marco MC 722; deflete à esquerda com o rumo de 77° 12′ 07″ NW e segue em reta com a distância de 13,35m até o marco M-41; deflete à direita com o rumo de 74° 04′ 44″ NW e segue em reta com a distância de 12,27m até o marco MC 723; deflete à direita com o rumo de 60° 04′ 51″ NW e segue em reta com a distância de 25,59m até o marco MC 724; deflete à direita com o rumo de 54° 17′ 55″ NW e segue em reta com a distância de 24,14m até o marco MC725; deflete à esquerda com o rumo de 61° 36′ 13″ NW e segue em reta com a distância de 24,87m até o marco MC 726; deflete à direita com o rumo de 42° 20′ 50″ NW e segue em reta com a distância de 13,43m até o marco MC 727; deflete à direita com o rumo de 41° 45′ 57″ NW e segue em reta com a distância de 30,66m até o marco 728; deflete à direita com o rumo de 37° 32′ 15″ NW e segue em reta com a distância de 14,74m até o marco MC 729; deflete à direita com o rumo de 28° 42′ 07″ NW e segue em reta com a distância de 13,54m até o marco MC 730; deflete à direita com o rumo de 22° 37′ 07″ NW e segue em reta com a distância de 24,20m até o marco MC 731; deflete à esquerda com o rumo de 45° 56′ 04″ NW e segue em reta com a distância de 17,56m até o marco MC 732; deflete à direita com o rumo de 32° 42′ 29″ NW e segue em reta com a distância de 29,47m até o marco MC 733; deflete à esquerda com o rumo de 63° 09′ 11″ NW e segue em reta com a distância de 44,01m até o marco MC 735; deflete à esquerda com o rumo de 55° 03′ 42″ SW e segue em reta com a distância de 10,22m até o marco MC 736; deflete à esquerda com o rumo de 47° 01′ 17″ SW e segue em reta com a distância de 19,89m até o marco MC 737; deflete à esquerda com o rumo de 38° 55′ 53″ SW e segue em reta com a distância de 23,53m até o marco MC 738; deflete à direita com o rumo de 64° 09′ 56″ SW e segue em reta com a distância de 26,13m até o marco MC 739; deflete à esquerda com o rumo de 52° 42′ 32″ SW e segue em reta com a distância de 23,56m até o marco MC 740; deflete à direita com o rumo de 63° 46′ 50″ SW e segue em reta com a distância de 40,17m até o marco MC 741; deflete à esquerda com o rumo de 61° 01′ 06″ SW e segue em reta com a distância de 48,44m até o marco MC 742, deflete à direita com o rumo de 77° 00′ 54″ NW e segue em reta com a distância de 23,76m até o marco MC 743; deflete à esquerda com o rumo de 89° 58′ 53″ SW e segue em reta com a distância de 12,28m até o marco MC 744; deflete à direita com o rumo de 66° 51′ 28″ NW e segue em reta com a distância de 17,78m até o marco MC 745; deflete à esquerda com o rumo de 83° 24′ 48″ NW e segue em reta com a distância de 78,31m até o marco MC 748, deflete à direita com o rumo de 70° 47′ 21″ NW e segue em reta com a distância de 36,67m até o marco MC 749; deflete à direita com o rumo de 55° 30′ 19″ NW e segue em reta com a distância de 14,12m até o marco MC 750, deflete à direita com o rumo de 43° 03′ 20″ NW e segue em reta com a distância de 26,47m até o marco MC 751; deflete à esquerda com o rumo de 77° 34′ 28″ NW e segue em reta com a distância de 18,52m até o marco MC 752, deflete à esquerda com o rumo de 86° 30′ 34″ SW e segue em reta com a distância de 22,58m até o marco MC 753; deflete à esquerda com o rumo de 32° 25′ 21″ SW e segue em reta com a distância de 22,98m até o marco MC 754; deflete à esquerda com o rumo de 05° 10′ 00″ SW e segue em reta com a distância de 22,88m até o marco M-64; deflete à direita com o rumo de 40° 43′ 11″ SW e segue em reta com a distância de 19,79m até o marco M-62, deflete à direita com o rumo de 80° 43′ 33″ SW e segue em reta com a distância de 33,51m até o marco M-59; deflete à direita com o rumo de 84° 10′ 44″ SW e segue em reta com a distância de 30,72m até o marco M-57; deflete à direita com o rumo de 16° 54′ 22″ NW e segue em reta com a distância de 41,47m até o marco MC 760; deflete à direita com o rumo de 11° 54′ 02″ NE e segue em reta com a distância de 37,06m até o marco MC 761; deflete à direita com o rumo de 13° 17′ 38″ NE e segue em reta com a distância de 32,02m até o marco MC 762; deflete à esquerda com o rumo de 46° 56′ 46″ NW e segue em reta com a distância de 34,21m até o marco MC 763; deflete à esquerda com o rumo de 82° 07′ 39″ SW e segue em reta com a distância de 24,82m até o marco MC 764; deflete à esquerda com o rumo de 67° 52′ 35″ SW e segue em reta com a distância de 20,93m até o marco MC 765; deflete à direita com o rumo de 84° 28′ 02″ NW e segue em reta com a distância de 128,38m até o marco MC 768; deflete à esquerda com o rumo de 28° 00′ 52″ SW e segue em reta com a distância de 31,95m até o marco MC 769; deflete à esquerda com o rumo de 12° 07′ 03″ SW e segue em reta com a distância de 30,75m até o marco MC 770; confronta do marco MC 704 até o marco MC 770 com a Faixa de Domínio do Reservatório Dr. Paulo de Paiva Castro, acompanhando a Cota de Inundação 750,00. Do marco MC 770 deflete à direita com o rumo de 55° 28′ 45″ NW e segue em reta atravessando a Estrada Armando Barbosa de Almeida, com a distância de 23,68m até o marco M-26; deflete à esquerda com o rumo de 88° 17′ 25″ NW e segue em reta com a distância de 33,51m até o marco M-27; deflete à direita com o rumo de 44° 21′ 23″ NW e segue em reta com a distância de 31,47m até o marco M-28; deflete à direita com o rumo de 39° 34′ 46″NW e segue em reta com a distância de 97,31m até o marco M-29; deflete à esquerda com o rumo de 53° 27′ 00″ NW e segue em reta com a distância de 37,50m até o marco M-30; deflete à direita com o rumo de 34° 27′ 00″ NW e segue em reta com distância de 34,40m até o marco M-31; deflete à direita com o rumo de 11° 27′ 00″ NW e segue em reta com a distância de 33,80m até o marco M-32; deflete à direita com o rumo de 24° 07′ 00″ NE e segue em reta com a distância de 50,40m até o marco M-33; deflete à esquerda com o rumo de 55° 47′ 00″ NW e segue em reta com a distância de 21,01m até o marco M-34; deflete à esquerda com o rumo de 63° 02′ 00″ NW e segue em reta com a distância de 99,50m até o marco M-35; deflete à direita com o rumo de 09° 32′ 00″ NW e segue em reta com a distância de 31,50m até o marco M-36; deflete à esquerda com o rumo de 85° 18′ 00″ SW e segue em reta com a distância de 11,50m até o marco M-37; deflete à direita com rumo de 02° 42′ 00″ NW e segue em reta com distância de 249,00m até o marco M-38; Confronta do marco MC 770 até o marco M-38 com terras da Secretaria do Estado de Saúde Pública e Assistência Social. Do marco M-38 deflete à direita com rumo de 69° 47′ 00″ SE e segue em reta com distância de 314,00m até o marco M-39; daí segue por “valo” existente na distância de 190,00m até o marco M-40; daí segue acompanhando o “espigão” rumo leste com a distância de 310,50m até o marco M-41, daí continua pelo “espigão” no rumo leste com a distância de 647,00m até o marco M-42; situado junto a “valeta do espigão”. Confronta do marco M-38 até o marco M-42 com terras de propriedade de Antônio Pereira de Moraes. Do marco M-42 segue com rumo 12° 45′ 00″ SE, confrontando com terras de Kuratoma de Tal com a distância de 410,00m até o marco M-43, cravado sobre uma pedra; daí deflete à direita com o rumo de 01° 17′ 57″ SE e segue confrontando com terras de Nelson Duarte e outros com a distância de 702,00m até o marco MC 704, ponto inicial desta descrição perimétrica, perfazendo a área referida de 1.115.140,00m2 ou 111,540há.

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de novembro de 2000.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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