ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 316/2001

DECRETO N.º 316/2001
( 16 de janeiro de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em sub-ítem orçamentário, visando atender as despesas de acordo com as seguintes especificações orçamentárias, conforme autoriza a Lei nº 050, de 29 de novembro de 1999:

07.10 – 4110 – 11.62.347.1012 – Construção de Galpão Industrial……R$ 300.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da transferência de recursos financeiros a fundo perdido do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 232, de 07/08/2000.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de janeiro de 2001.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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