APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 314/2001

DECRETO N.º 314/2001
( 16 de janeiro de 2001 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 06 da quadra “K”, localizado na Rua Hipólito Trigo Santiago nº 321 e 323, do loteamento denominado “Jardim Cruzeiro”, no Município de Franco da Rocha, com área de 297,00m², constando pertencer a MARIA ALVES PALMARIN e ANITA PINHEIRO DOS SANTOS, conforme Processo protocolado sob o n.º 4.644/00.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:

Lote 06/A – Mede 6,00m de frente para a Rua Hipólito Trigo Santiago, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 24,50m confrontando com o lote 05, também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 24,74m e confronta com o lote 06/B, e nos fundos mede 6,07m confronta com o lote 58, perfazendo assim uma área de 148,50m², onde existe uma residência sob o nº 323.

Lote 06/B – Mede 6,00m de frente para a Rua Hipólito Trigo Santiago, da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, mede 24,74m confrontando com o lote 06/A, também da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o imóvel mede 25,00m e confronta com o lote 07, e nos fundos mede 5,93m confronta com os lotes 57 e 58, perfazendo assim uma área de 148,50m², onde existe uma residência sob o nº 321.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de janeiro de 2001.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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