APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 351/2001

DECRETO N.º 351/2001
( 20 de abril de 2001 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 05 da quadra 07, localizado na Estrada Municipal dos Abreus, do loteamento denominado “Jardim Luciana”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 300,00m², constando pertencer a Manoel Elias do Nascimento e José Magos, conforme Processo protocolado sob o n.º 0575/97.

Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 05/A – Área de 150,00m² – Com frente para a Estrada Municipal dos Abreus, mede 5,00m. Da frente aos fundos de ambos os lados mede 30,00m, confrontando pelo lado direito de quem do imóvel olha para a citada Estrada com o lote 05/B, pelo lado esquerdo com o lote 04, ambos da mesma quadra, tendo nos fundos 5,00m e confronta com uma viela, encerrando o perímetro descrito. Existindo no referido lote nº 05/A uma casa cadastrada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha sob o nº 582 da Estrada Municipal dos Abreus.
Lote 05/B – Área de 150,00m² – Com frente para a Estrada Municipal dos Abreus, mede 5,00m. Da frente aos fundos de ambos os lados mede 30,00m, confrontando pelo lado direito de quem do imóvel olha para a citada Estrada com o lote 06, pelo lado esquerdo com o lote 05/A, ambos da mesma quadra, tendo nos fundos 5,00m e confronta com uma viela, encerrando o perímetro descrito. Existindo no referido lote nº 05/B uma casa cadastrada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha sob o nº 562 da Estrada Municipal dos Abreus.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de abril de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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