ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 376/2001

DECRETO N.º 376/2001
( 03 de julho de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), visando o reforço da seguinte dotação orçamentária, conforme autoriza a Lei nº 161, de 03 de julho de 2001.
05.14 = Assistência Comunitária
15.81.487.2.2020 – 3258 – Outras transferências a pessoas……………………R$ 15.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) da seguinte dotação orçamentária:
05.10 – 15.81.021.2012 – 3132 – Outros serviços e encargos…………………..R$ 15.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de julho de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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