ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 381/2001

DECRETO N.º 381/2001
( 17 de julho de 2001 )

Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Artigo 1º – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças, um crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (Um milhão, trezentos e quarenta mil reais), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 099, de 17 de julho de 2000.

03.10 – Diretoria de Administração, Finanças e Negócios Jurídicos
03.07.021.2002 – Manutenção das Diretorias
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 200.000,00

04.10 – Ensino Infantil
08.41.190.2004 – Manutenção das EMEI’s
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 200.000,00
08.41.185.2005 – Manutenção das Creches
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 100.000,00

04.11 – Ensino Fundamental
08.42.188.2006 – Manutenção Ensino Fundamental
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 200.000,00

04.13 – Esporte e Cultura
08.46.224.2009 – Manutenção do Esporte e Cultura
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 30.000,00

05.11 – Fundo Social de Solidariedade
15.81.487.2013 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3132 – Outros serviços e encargos………………………………………………….R$ 10.000,00

07.10 – Diretoria de Infra e Dependências
10.58.021.2015 – Manutenção da Diretoria
3120 – Material de Consumo…………………………………………………………R$ 400.000,00
3132 – Outros serviços e encargos…………………………………………………R$ 200.000,00
Total Geral:……………………………………R$ 1.340.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta do excesso de arrecadação previsto por índice técnico, conforme planilha anexa que faz parte integrante deste Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de julho de 2001.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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