APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 386/2001
DECRETO N.º 386/2001
( 10 de agosto de 2001 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro do lote 03 da quadra “03”, localizado na Avenida Giovani Rinaldi, do loteamento denominado “Parque VItória”, nesta cidade e comarca de Franco da Rocha, com área de 250,00m², constando pertencer a Marinalva Boaventura dos Anjos Batista e outra, conforme Processo protocolado sob o n.º 2.626/00.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 03/A – Área de 125,00m² – Com frente para a Avenida Giovani Rinaldi mede 6,25m por 20,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, e nos fundos mede 6,25m, confinando do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel com o lote 02; do lado esquerdo com o lote 03/B; e, nos fundos com parte do lote 23, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 03/A uma casa cadastrada pela Prefeitura Municipal de Franco da Rocha sob o nº 513 da Avenida Giovani Rinaldi.
Lote 03/B – Área de 125,00m² – Com frente para a Avenida Giovani Rinaldi mede 6,25m por 20,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, e nos fundos mede 6,25m, confinando do lado direito de quem da Avenida olha para o imóvel com o lote 03/A; do lado esquerdo com o lote 04; e, nos fundos com parte do lote 23, todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido lote 03/B uma casa com frente para a Avenida Giovani Rinaldi sem número.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de agosto de 2001.
ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa
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